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PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 2 de abril, o Decreto n.º 2-B/2020 que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, assim como um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus–COVID-19:

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