Assimagra

Portuguese Mineral Resources

REVISÃO DA LEI DAS PEDREIRAS


A Lei das Pedreiras está em revisão. Desde a primeira audiência com o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, no dia 23 de janeiro, sobre a proposta de nova lei das pedreiras, a ASSIMAGRA desenvolveu um conjunto de reuniões de trabalho de revisão deste diploma durante o mês de fevereiro, onde apresentou as principais preocupações do setor às orientações propostas que nos foram dadas a conhecer por este Ministério.

Os documentos apresentados pela ASSIMAGRA pugnam pela necessidade de reconhecer as especificidades deste setor para que se possa refletir sobre as suas necessidades, culminando numa alteração legislativa passível de ser efetivamente aplicável no terreno, que regule a atividade extrativa, sem colocar no mesmo prato da balança as empresas com antecedentes e as empresas que concluíram, ou se encontram em vias de concluir, os seus processos de adaptação e regularização e que
têm cumprido com todos os requisitos das suas licenças, assim como com os encargos associados. A legislação em análise deverá, ainda, ter subjacente o objetivo de adequar as normas à realidade do setor através de um necessário equilíbrio entre os interesses do desenvolvimento económico e a proteção do ambiente.

Os nossos associados que pretendam contribuir neste processo podem contactar com a ASSIMAGRA neste sentido.
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