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Portuguese Mineral Resources

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ENERGIA E CLIMA - AUDIÊNCIA COM A ASSIMAGRA

No passado dia 24 de abril, foi realizada uma audiência com a nova Secretária de Estado da Energia e Clima, Dr.ª Ana Fontoura Gouveia, dando a conhecer muitas das preocupações que afetam a indústria dos recursos minerais portugueses.

Na sequência do panorama atual, que tanto prejudica o setor extrativo e transformador, a ASSIMAGRA, enquanto entidade representativa deste setor de atividade, apresentou um documento com propostas de medidas a implementar, apelando à atuação do Estado no sentido de promover mudanças nas politicas atualmente em vigor, essenciais para que as empresas garantam a sua capacidade de crescer na empregabilidade e na manutenção e reinvenção das suas cadeias produtivas de grande valor para o processo de internacionalização da nossa economia.

Assuntos como o Plano Setorial para os recursos minerais, a necessidade de atuação do Governo no que respeita à redução dos custos energéticos, nomeadamente ao nível dos preços dos combustíveis, à publicação da nova lei das massas minerais que garanta a competitividade e sustentabilidade deste setor de atividade, capaz de reduzir a burocracia envolvida nos processos que atualmente impactam os processos de licenciamento de pedreiras, a salvaguarda dos direitos adquiridos dos exploradores com licenças em vigor ou em fase final de aprovação e a redação clara e inequívoca para evitar discricionariedades administrativas, foram alguns dos temas em discussão.

 

 

 

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