Face à enorme preocupação e discordância em relação às restrições impostas à indústria extrativa na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Batalha (2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM) que esteve em Consulta Publica até ao dia 21 de junho e, constatando-se que as estas restrições são excessivamente rigorosas, chegando mesmo à completa interdição desta atividade na maioria das áreas do município, nomeadamente em solo rústico, sem que haja qualquer fundamentação técnica ou legal que o justifique, a ASSIMAGRA apresentou a sua reclamação escrita na referida consulta pública, tendo mesmo mobilizado a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Laboratório Nacional de Energia e Geologia a se pronunciarem igualmente.

A indústria extrativa constitui um setor fundamental para o crescimento económico e criação de emprego na região, sendo que quando realizada de forma responsável e sustentável, contribui significativamente para a geração de riqueza, para o fortalecimento da infraestrutura local e para a melhoria das condições de vida da população.

Reconhecida a existência do recurso com valor económico no território, não se concebe que seja possível a sua incompatibilização com Solo Rústico, sem qualquer fundamento técnico que justifique tal exclusão, a qual coloca em causa tanto a valorização do recurso existente como a criação de valor e emprego para o concelho.

O recurso geológico, como se percebe, é um interesse indiscutível do concelho da Batalha, sendo que merece ser abordado neste PDM com a mesma importância de outros valores, como a RAN, REN, património, etc., sendo por isso inconcebível a não consulta de organismos públicos como a DGEG ou Laboratório Nacional de Energia e Geologia, o qual detém um conhecimento essencial a integrar nesta proposta.

A abordagem aos recursos geológicos nesta proposta, além de desadequada, é também obsoleta quando comparada com as estratégias e indicações que têm vindo a ser dadas pela União da Europeia, cuja estratégia visa reduzir a dependência da União Europeia em relação a fontes externas de matérias-primas, o que envolve a promoção da exploração de recursos geológicos dentro da Europa, incentivando a descoberta e o desenvolvimento de novas áreas de exploração e a diversificação das fontes de abastecimento.

Posto isto, a ASSIMAGRA apresentou a participação para a defesa da indústria extrativa e a sua valorização.

Acreditamos que é possível encontrar soluções que conciliem os interesses da preservação ambiental com o potencial económico da indústria extrativa.

O diálogo entre o município, as partes interessadas e a sociedade civil é fundamental para a construção de um Plano Diretor que promova o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cidadãos da Batalha.