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Recursos Minerais de Portugal

LEGALIZAÇÃO DE PEDREIRAS DE CALÇADA ESTÁ BEM ENCAMINHADA

Está a caminhar a bom ritmo a questão do licenciamento das pedreiras de calçada na freguesia do Alqueidão da Serra, revelou o presidente da Câmara de Porto de Mós, na reunião descentralizada daquele órgão autárquico, que teve lugar no passado dia 4 de maio, na sede da Junta de Freguesia local.

Segundo o autarca, a Câmara está em conjunto com a Associação Portuguesa dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e com o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), a ultimar a definição de duas áreas de exploração, uma delas perto do campo de futebol. «Provavelmente, não vão exigir a criação de um Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) porque são de área inferior àquilo que é exigido, mas, sobretudo, porque não estão em território em que o Parque Natural possa intervir, mas em Rede Natura» disse o autarca.

«Estamos a tentar encontrar aqui um instrumento que possa permitir aos empresários legalizar as pedreiras dentro de determinada área e no interior desses dois núcleos. Um deles tem 10 hectares e o outro, cerca de 12 e, portanto, vamos ter aqui, em princípio, a possibilidade, inclusive, da dispensa de declaração de impacte ambiental, que era uma das preocupações que tínhamos», adiantou.

Face às exigências da lei das Pedreiras, a solução que estava a ser preconizada para o Alqueidão da Serra era a mesma que serviu para os núcleos de exploração da Cabeça Veada, Codaçal, Pé da Pedreira e Portela das Salgueiras e que passava pela criação de um PIER, o que permitiria definir as regras de ocupação e de gestão do território das áreas extrativas existentes e potenciais, por forma a compatibilizar a atividade industrial com o desenvolvimento sustentável, a conservação da natureza e da biodiversidade.

 

In: Jornal Portomosense

 

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