Assimagra

Recursos Minerais de Portugal

ASSIMAGRA REÚNE COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA SOBRE A FUTURA LEI DE MINAS



A ASSIMAGRA foi surpreendida no passado dia 14 de Fevereiro com uma notícia de duas páginas no jornal “Público” sobre a nova portaria que regulamentará a exploração de depósitos minerais em Portugal, vulgarmente designada por lei de minas.

Portugal é um país com grande geodiversidade, base imprescindível para termos também uma importante biodiversidade. É essa mesma geodiversidade que confere ao país um importante potencial em vários recursos minerais, com destaque para minas de classe mundial de cobre, zinco e volfrâmio, como Neves Corvo, Aljustrel e Panasqueira e para depósitos relevantes de ouro, estanho, ferro, areias siliciosas, caulino, lítio, etc.

Conjuntamente com este potencial, Portugal tem uma legislação reconhecida internacionalmente como equilibrada, económica e ambientalmente, e atrativa. Acresce ainda que nos últimos 40 anos, Portugal tem-se caracterizado por políticas de boa governança e por estabilidade política e social. Tais factos levaram a que o País fosse reconhecido pelo Instituto Fraser do Canadá, a mais reputada instituição neste domínio, com elevada atratividade para o investimento no setor dos recursos minerais, estando entre os primeiros 4-5 países da Europa.

Não será ainda de esquecer que a nossa legislação nesta área caracterizou-se, até agora, por ter um “guichet único”, no caso a DGEG. Isto significa que uma empresa que queira investir no setor em Portugal apenas tem de dialogar formalmente com uma entidade da Administração Pública, independentemente de existirem outras entidades que apreciem os processos. Esta característica fez, inclusivamente, que Portugal fosse apontado pela Comissão Europeia como um exemplo de boas práticas neste domínio.

Este reconhecimento foi materializado pelo interesse de importantes empresas mundiais em investir em Portugal, sendo o caso recente mais paradigmático o da australiana Fortescue.

Por todas estas circunstâncias, e principalmente para dar nota das preocupações do setor perante a futura alteração legislativa desta atividade, foi realizada no passado dia 17 de março uma audiência com o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, que se comprometeu a enviar a proposta de lei quando a mesma estiver pronta para iniciar a discussão publica. A ASSIMAGRA estará atenta e alerta na missão intransigente de defender os interesses do setor.
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