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COMUNICADO DA DIREÇÃO NACIONAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

APLICÁVEL À ATIVIDADE EXTRATIVA QUE UTILIZA PRODUTOS EXPLOSIVOS


Atendendo aos desenvolvimentos relativos ao Coronavírus/COVID-19 e às recomendações do Governo, da Tutela e da Direção Geral da Saúde sobre as medidas administrativas a implementar, foi-nos comunicado pela Direção Nacional da PSP o seguinte:

A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública  irá implementar medidas de caráter excecional para acautelar a proteção social dos trabalhadores e dos administrados no que concerne ao tratamento dos processos administrativos.

Assim sendo os processos administrativos, abaixo mencionados,deverão ser remetidos por correio eletrónico, mediante pagamentos por referência multibanco e/ou transferência bancária:

  •  Autorizações de aquisição e emprego

  • Autorizações de exportação e importação

  • Cédula de operador

  • Credenciais de lançamento


Estes processos administrativos deverão ser impressos e mantidos, fisicamente, no local de laboração, podendo ser confirmado a todo o momento a sua autenticidade, junto da Direção Nacional da Policia de Segurança Publica.

Informa-se ainda que todos os processos administrativos serão notificados aos intervenientes/ interessados aquando do seu envio.

Quaisquer alterações a estas medidas extraordinárias e temporárias serão comunicadas consoante a necessidade de reapreciação.
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