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COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12 DE MARÇO

O Conselho de Ministros aprovou  dia 12 de março, um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de forma a dar resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, importa acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia  e, assegurar o tratamento da doença no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de um regime legal adequado a esta realidade excecional, em especial no que respeita a matéria de contratação pública e de recursos humanos.

Neste sentido, o Conselho de Ministros tomou um conjunto de medidas para garantir o estado de prontidão do SNS: que poderá consultar aqui.
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