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Recursos Minerais de Portugal

FLASH INFO COVID-19 (20 DE MARÇO)

O Governo divulgou uma Nota à Comunicação Social em que suspende a data do pagamento da Taxa Social Única (20 de março).

Informação publicada a 19 de março

Lei n.º 1-A/2020 – D.R. n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19  - Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Despacho n.º 3485-C/2020 – D.R. n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19 - Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.

Em caso de dúvida por favor contacte o nosso Gabinete de Contingência  através do 965866396.
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