A DGEG — Direção-Geral de Energia e Geologia informa que o Inquérito Único (IU) Pedreira relativo ao ano de 2025 já se encontra disponível para preenchimento, com prazo de entrega até ao final do mês de maio.

Os titulares de licença de exploração devem submeter, até essa data, o relatório técnico e a informação estatística relativa à produção de 2025. As instruções de preenchimento e o modelo do IU estão disponíveis na página eletrónica da DGEG, na secção Setor Geológico.

Atenção ao preenchimento

O formulário é disponibilizado em plataforma LimeSurvey e foram introduzidas algumas alterações face a anos anteriores, pelo que se recomenda especial cuidado no seu preenchimento. As instruções detalhadas estão disponíveis para consulta e descarregamento autónomo na página da DGEG.

Obrigação legal

A DGEG recorda que o preenchimento rigoroso dos elementos técnicos relativos ao estado de execução da exploração e recuperação da pedreira é uma obrigação legal imposta ao responsável técnico, que se mantém desde a atribuição da licença de exploração até à sua caducidade. O não cumprimento constitui contraordenação punível nos termos do artigo 59.º do respetivo diploma legal, com as alterações introduzidas pelo D.L. n.º 09/2021, de 29 de janeiro (RJCE).

Contacto DGEG

Para esclarecimentos adicionais, os associados podem contactar a DGEG através do endereço: estatistica.rgeologicos@dgeg.gov.pt.

A ASSIMAGRA recomenda que os associados procedam ao preenchimento com a devida antecedência, garantindo o cumprimento do prazo e a exatidão da informação submetida.