A Trade Remedies Authority (TRA) do Reino Unido encerrou, a 21 de setembro de 2026, a investigação anti-subvenções AS0079 ao calcário creme/branco português, em chapa e pedra acabada. O processo foi concluído sem aplicação de quaisquer medidas. As exportações destes produtos para o mercado britânico continuam, assim, livres de direitos de compensação.

A investigação foi aberta em janeiro de 2026, na sequência de uma queixa da produtora britânica Albion Stone, e visava apenas Portugal. Ao longo do processo, a TRA analisou as 14 alegações apresentadas pelo requerente e mais de 50 projetos apoiados pelo Portugal 2030. Concluiu que nenhum dos apoios constitui uma subvenção compensável. Os programas em causa são horizontais: estão abertos a vários setores de atividade, não são reservados à pedra natural e não dependem do desempenho exportador das empresas.

A ASSIMAGRA acompanhou o processo desde o início. Informou os associados através da Circular 5/2026 e participou como parte interessada, em articulação com o Governo português e a Comissão Europeia. A associação defendeu precisamente a natureza horizontal destes instrumentos de apoio, enquadrados em programas europeus e acessíveis a diferentes setores da economia – argumento que a decisão final veio confirmar.

Com este desfecho, as empresas portuguesas que exportam calcário para o Reino Unido mantêm as atuais condições de acesso a esse mercado. O caso mostra também a importância de uma resposta coordenada entre o setor, o Estado português e as instituições europeias em processos de defesa comercial.