O Governo anunciou um pacote de apoios às empresas afetadas pela depressão Kristin que ronda 2,5 mil milhões de euros, combinando linhas de crédito, moratórias, isenções contributivas e mecanismos de apoio ao emprego. Estes apoios foram aprovados em Conselho de Ministros extraordinário no final de janeiro e detalhados publicamente entre 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026. Em síntese, as principais medidas são: 

·      Linha de Crédito de Tesouraria (apoio à liquidez) – 500 M€ 

·      Linha de Crédito para Investimento/Recuperação (reconstrução/recuperação de prejuízos não cobertos por seguros; com possibilidade de subvenção até 10% em determinadas condições) – 1.000 M€ 

·      Moratórias bancárias (automática por 90 dias e possibilidade de extensão seletiva até 12 meses nos casos mais graves) 

·      Moratórias fiscais (adiamento de obrigações entre 28 de janeiro e 31 de março, com possibilidade de cumprimento até 30 de abril) 

·      Isenção temporária de contribuições para a Segurança Social (por 6 meses, mediante danos comprovados) 

·      Regime simplificado de lay-off / crise empresarial (medida excecional por 3 meses) 

·       Incentivos extraordinários do IEFP (apoios ao emprego e trabalhadores afetados) 

·      Regime excecional de reconstrução (simplificação e dispensa de licenciamento para obras de reconstrução em zonas afetadas) 

·      Estrutura de Missão para a Reconstrução (coordenação e acompanhamento da execução dos apoios) 

·      Prorrogação de prazos PRR (Agendas Mobilizadoras e Verdes – novo prazo para pedidos de pagamento) 

Para informação completa sobre a forma de aceder aos apoios, prazos e entidades responsáveis, consulte aqui.

A ASSIMAGRA continuará a acompanhar este tema e, assim que surjam novas orientações/clarificações, comunicaremos de imediato aos associados.