A ASSIMAGRA participou na sessão dedicada à cadeia de valor das matérias-primas críticas em Portugal, realizada no dia 16 de dezembro, nas instalações da DGEG, em Lisboa, no âmbito do Emergency Security Review (ESR) da Agência Internacional de Energia (AIE) às políticas nacionais de emergência.
Esta sessão integrou o processo de avaliação conduzido pela AIE às políticas de segurança energética de Portugal e teve como objetivo promover uma abordagem à situação nacional no domínio dos recursos geológicos, com particular enfoque nas matérias-primas críticas, fundamentais para a transição energética, a transformação digital, a autonomia estratégica europeia e a resiliência das cadeias de abastecimento.
No seu contributo, a ASSIMAGRA destacou os principais desafios e oportunidades associados à implementação do Critical Raw Materials Act (CRMA), sublinhando, em particular, a necessidade de:
- medir e reportar os consumos internos de matérias-primas críticas, frequentemente integrados em cadeias industriais complexas;
- conciliar as expectativas das comunidades locais, os requisitos ambientais e os prazos exigentes da transição energética;
- atrair investimento para projetos que cumpram simultaneamente critérios de ESG, transparência e competitividade económica.
Salientou ainda o potencial mineiro de Portugal, assente na existência de reservas estratégicas confirmadas, defendendo que devem ser criadas condições viáveis e proporcionais para que os Estados-Membros possam cumprir as exigências do CRMA, nomeadamente os objetivos europeus de, até 2030, assegurar que 10% da procura anual de matérias-primas estratégicas seja extraída na União Europeia, 40% seja processada na UE e 15% seja reciclada a partir de resíduos, incluindo através de soluções inovadoras associadas ao Re-Mining.
Adicionalmente, a ASSIMAGRA destacou o papel preponderante que as matérias-primas críticas podem assumir no reforço da indústria da Defesa dos Estados-Membros, enquanto fator determinante para a soberania, segurança e capacidade industrial europeias.
A participação da ASSIMAGRA nesta sessão reforça o seu compromisso com a valorização do setor dos recursos minerais, a promoção de políticas públicas informadas e a afirmação do contributo estratégico de Portugal para a segurança energética e material da União Europeia.
