A ASSIMAGRA encontra-se, actualmente, a colaborar com parceiros e associados para que, no âmbito das suas funções, consiga fornecer contributos técnicos ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP de forma a que os mesmos integrem o novo regime jurídico em matéria de produtos explosivos.

Esta associação entende que a revisão do quadro legislativo atual, em matéria de produtos explosivos (pólvoras, explosivos e seus acessórios), deve ter como pressupostos, o incremento da segurança, a desburocratização de procedimentos e processos, a promoção da legalidade e a melhoria da qualificação dos profissionais que diretamente lidam com estes produtos, independentemente de os utilizarem ou apenas auxiliarem quem os utiliza.

No entanto, tais melhorias, não devem descurar a sustentabilidade das empresas do nosso setor, ao aumentar de forma desmesurada a burocratização de procedimentos administrativos, bem como os custos associados, que, no limite, nos parece poderá conduzir a situações de incumprimento legal.

Este regime jurídico é importância extrema para o nosso sector, em especial para as empresas associadas que necessitam de substâncias explosivas para o normal desenvolvimento da sua atividade, sendo que neste âmbito, a curto prazo, a ASSIMAGRA irá convocar os seus associados para uma reunião sobre o assunto, que terá lugar no Porto, em local a indicar.