Assimagra

Portuguese Mineral Resources

AUDIÊNCIA COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ENERGIA(en translation)

No passado dia 17 de maio, foi realizada uma audiência com a nova Secretária de Estado da Energia, Dr.ª Maria João Pereira, dando a conhecer muitas das preocupações que afetam a indústria dos recursos minerais portugueses.

Face ao contexto atual, que afeta significativamente o setor extrativo e transformador, a ASSIMAGRA, enquanto representante deste setor, submeteu um documento com sugestões de medidas a adotar, desafiando a atual tutela a promover alterações nas políticas vigentes, cruciais para que as empresas possam assegurar a sua capacidade de crescimento em termos de empregabilidade e na conservação e inovação das suas cadeias produtivas, que são de grande importância para o processo de internacionalização da nossa economia.

Temas como o Plano Setorial para os recursos minerais, a necessidade de intervenção do Governo na redução dos custos energéticos, especialmente no que toca aos preços dos combustíveis, a publicação de uma nova lei sobre massas minerais que assegure a competitividade e sustentabilidade deste setor, a redução da burocracia nos processos de licenciamento de pedreiras, a proteção dos direitos dos exploradores com licenças ativas ou em fase final de aprovação, e a formulação clara e inequívoca de legislação para evitar arbitrariedades administrativas, foram alguns dos pontos debatidos.