Atendendo aos desenvolvimentos relativos ao Coronavírus/COVID-19 e às recomendações do Governo, da Tutela e da Direção Geral da Saúde sobre as medidas administrativas a implementar, foi-nos comunicado pela Direção Nacional da PSP o seguinte:
A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública irá implementar medidas de caráter excecional para acautelar a proteção social dos trabalhadores e dos administrados no que concerne ao tratamento dos processos administrativos.
Assim sendo os processos administrativos, abaixo mencionados,deverão ser remetidos por correio eletrónico, mediante pagamentos por referência multibanco e/ou transferência bancária:
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- Autorizações de aquisição e emprego
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- Autorizações de exportação e importação
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- Cédula de operador
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- Credenciais de lançamento
Estes processos administrativos deverão ser impressos e mantidos, fisicamente, no local de laboração, podendo ser confirmado a todo o momento a sua autenticidade, junto da Direção Nacional da Policia de Segurança Publica.
Informa-se ainda que todos os processos administrativos serão notificados aos intervenientes/ interessados aquando do seu envio.
Quaisquer alterações a estas medidas extraordinárias e temporárias serão comunicadas consoante a necessidade de reapreciação.