Para cumprimento do estipulado no art.º 51.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 340/2007 de 12 de outubro, os Responsáveis Técnicos das Pedreiras deverão preencher e remeter à DGEG o Boletim de Estatística de Pedreira e o Relatório Técnico de 2020 – Inquérito Único da Pedreira de 2020, até ao final de abril de 2021.

Os IUP deverão ser submetidos via Internet, no respetivo formulário que já se encontra disponível no portal da DGEG e que poderá ser acedido aqui.

Em caso de dúvida poderão ser seguidas as instruções do Manual que se encontra disponível no site da DGEG ou poderá contactar: estatistica.rgeologicos@dgeg.gov.pt.