O Governo anunciou dia 15 de setembro, um plano de apoio às empresas devido à inflação, de onde se destacam as seguintes medidas.
1. Energia: 290 milhões de euros
É o valor da medida para acelerar a eficiência (poupança) e transição energética (da fóssil para a renovável), disponível a partir de 1 de outubro.
2. Linha de Resposta ao aumento dos custos: 600 milhões de euros
Linha de crédito com garantia mútua de 600 milhões de euros para apoio à tesouraria, disponível a partir da 2ª quinzena de outubro.
3. Formação: 100 milhões de euros
É a verba para a formação e requalificação de trabalhadores e desempregados em competências verdes (eficiência e transição energética).
4. Internacionalização: 30 milhões de euros
Reforçar a presença internacional das empresas, aceder a novos mercados e fazer promoção externa vão contar com 30 milhões de euros ainda em setembro.
5. Competências: 20 milhões de euros
No âmbito do emprego, a formação qualificada de trabalhadores conta com 100 milhões de euros, uma medida para execução imediata.
6. Majoração: 20%
Haverá uma majoração imediata de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural.
7. ISP
– Suspensão até ao final do ano do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de electricidade e cogeração;
– Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano.
Estas medidas de apoio às empresas apresentadas vão no sentido correto, perante as dificuldades provocadas pelo aumento persistente e prolongado dos custos das empresas. Contudo, as medidas fiscais apresentadas pelo Governo, designadamente da eletricidade, gás e combustíveis, revelam-se fracas e ficam aquém das necessidades.
A ASSIMAGRA irá manter-se em estreito contacto com a CIP — Confederação Empresarial de Portugal para reforçar a posição conjunta das associações perante as medidas anunciadas, que terão de ser executadas imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam, mas também para que possam ser repensadas o pacote de medidas fiscais anunciadas.
Para mais informações consulte aqui o Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, anunciado ontem pelo Sr. Ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva.
