No seguimento de comunicações anteriores, a ASSIMAGRA tem vindo a sensibilizar o setor para o enquadramento legal da proteção radiológica, estipulado no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, o qual afeta as atividades económicas dos setores industriais ligados aos materiais de construção, nomeadamente o estipulado nos art.os 153.º a 155.º.
Este Decreto-Lei estabelece ainda a obrigatoriedade de avaliação do índice de concentração de atividade para a radiação gama antes da colocação de materiais de construção no mercado, com notificação à APA em casos de índices superiores a 1.
No seguimento deste trabalho de sensibilização e capacitação das empresas, a ASSIMAGRA esteve presente, no Seminário do “Projecto dos Materiais de Construção tendo em vista a Proteção Radiológica”, realizado no dia 8 de maio 2024, na FEUP.
Neste seminário, abordaram-se vários temas como:
– Enquadramento Legislativo que já está em vigor e cuja autoridade pela fiscalização do cumprimento legal cabe à IGAMAOT;
– Informação sobre quais os materiais de construção que foram alvo no Projecto;
– Quais os materiais que podem suscitar preocupação do ponto de vista da proteção radiológica;
– A caracterização dos materiais e o cálculo do índice de concentração de atividade, e ainda as metodologias para a avaliação das doses de exposição.
Abaixo, disponibilizámos as apresentações da Entidade Coordenadora a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as unidades de investigação que colaboraram no mesmo– FEUP; LNEC; UC, realizadas neste seminário.
Apresentações:
2. Projecto dos Materiais de Construção
Seleção dos materiais que podem suscitar preocupação do ponto de vista da proteção radiológica
Caracterização dos materiais e cálculo do índice de concentração de atividade
Metodologia para a avaliação das doses de exposição
Qualquer dúvida é favor enviar email para amagalhaes@assimagra.pt
