O Governo aprovou a criação da Agência de Geologia e Energia (AGE), uma nova entidade pública que pretende concentrar, numa só estrutura, competências hoje distribuídas por vários organismos do setor da energia e dos recursos geológicos. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros de 28 de novembro de 2025, no âmbito do programa de reforma e simplificação administrativa do Estado.

Segundo a informação divulgada, a AGE resulta da integração de seis entidades: a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a ADENE – Agência para a Energia, a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários. 

O que está em causa?

A criação da AGE é apresentada como uma resposta à fragmentação institucional e à sobreposição de funções, com o objetivo de integrar, modernizar e reforçar as funções do Estado nos domínios da energia e dos recursos geológicos, incluindo capacidade técnica, de licenciamento e de fiscalização. 

Em termos operacionais, a transição para a nova agência deverá decorrer ao longo dos próximos meses, sendo apontado um horizonte de implementação que pode estender-se até meados de 2027, conforme referido na cobertura especializada.