O Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 29 de junho.

Este diploma adequa a cartografia dos limites do Parque Natural às novas tecnologias de informação geográfica e  procede à recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros a Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, em cumprimento do disposto no regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

Ao nível das pedreiras as alterações principais são:

– A necessidade de previamente ao licenciamento de novas explorações de massas minerais ter de se proceder à Licença de Pesquisa (aplica-se principalmente para novas áreas ou pedreiras isoladas);

– Consideração de outro tipo de projetos para efeitos de compensação e para efeitos de abertura e ampliação de pedreiras, que não sejam só as recuperações de áreas degradadas.