A ASSIMAGRA reuniu-se ontem, dia 11 de março, em audiência com o Secretário de Estado da Energia, Dr. Jean Barroca, numa sessão de trabalho dedicada aos desafios estruturais e às prioridades estratégicas da indústria extrativa nacional.
O encontro permitiu abordar um conjunto alargado de matérias determinantes para o futuro do setor, com destaque para as seguintes áreas:
Portaria de Enchimento dos Vazios de Escavação
A ASSIMAGRA alertou para a necessidade urgente de alteração da recente Portaria relativa ao enchimento dos vazios de escavação, de modo a corrigir os erros identificados no diploma. Neste contexto, ficou acordada a realização de sessões de trabalho conjuntas entre a ASSIMAGRA, a APA e a DGEG, com a coordenação do Gabinete do Secretário de Estado da Energia, visando a resolução célere destas questões.
Gasóleo Colorido para o Setor Extrativo
Foi reiterada a urgência da transposição para a legislação nacional da medida relativa ao gasóleo colorido para o setor extrativo, aprovada no Orçamento do Estado para 2025, mas que permanece por regulamentar. A sua concretização é essencial para a competitividade das empresas do setor.
Garantia de abastecimento de materiais de construção para as grandes obras públicas
O setor tem capacidade instalada para fornecimento das grandes obras publicas que exigirá um volume extraordinário de materiais de construção, no entanto é muito importante que os constrangimentos no licenciamento não constituam um estrangulamento crítico à cadeia de abastecimento de materiais de construção: agregados, areias, argilas, pedra britada e outros materiais inertes.
Novo Ordenamento da Zona dos Mármores
A reunião abordou igualmente a necessidade de implementação do novo ordenamento da Zona dos Mármores, em articulação com o trabalho de planeamento em curso entre a ASSIMAGRA, a EDM, as Autarquias da Zona dos Mármores, a CCDR Alentejo e a DGEG. A ASSIMAGRA propôs um programa de revitalização integrada desta zona emblemática, que contemple:
- Envelope financeiro dedicado;
- Reordenamento da rede viária dos núcleos extrativos;
- Incentivos à consolidação empresarial.
Simplificação do Licenciamento de Pedreiras
A ASSIMAGRA defendeu que os procedimentos de licenciamento sejam abrangidos pelos regimes de simplificação, com a harmonização de critérios entre CCDRs e a adoção de metodologias nacionais para o cálculo de cauções. Os constrangimentos no licenciamento de pedreiras constituem um estrangulamento crítico à cadeia de abastecimento e exigem uma resposta coordenada e eficaz.
Reserva Geológica Nacional em linha com o Plano Setorial para os Recursos Minerais
Um dos problemas estruturais mais graves reside nos instrumentos de gestão do território (IGT), que não reconhecem adequadamente a dimensão dos recursos geológicos no ordenamento territorial, e comprometem o abastecimento de matérias-primas minerais e os compromissos de Portugal na área da defesa. A ASSIMAGRA propôs que, a par do Plano Setorial dos Recursos Minerais, seja trabalhada uma medida de garantia de continuidade e reforço da capacidade produtiva do setor extrativo, através da constituição da Reserva Geológica Nacional nos instrumentos de gestão do território.
Esta proposta visa salvaguardar os recursos minerais estratégicos de forma análoga à proteção conferida pela REN (Reserva Ecológica Nacional) e pela RAN (Reserva Agrícola Nacional) aos valores ecológicos e agrícolas. A ausência de um instrumento equivalente para os recursos geológicos faz com que estes fiquem sistematicamente desprotegidos face a outros usos do solo, comprometendo o acesso a jazidas estratégicas e a continuidade das explorações existentes.
Numa conjuntura geopolítica de crescente instabilidade e face a novas e exigentes metas de investimento da Aliança Atlântica, Portugal encontra-se perante o desafio de reforçar significativamente a sua capacidade de defesa. Entregámos um documento demonstrando que o setor dos recursos minerais nacional representa um pilar estratégico fundamental para responder a este desafio. O aproveitamento sustentável das vastas reservas portuguesas de matérias-primas críticas, muitas das quais essenciais para a indústria de defesa, oferece uma oportunidade única para que Portugal cumpra os seus compromissos internacionais de forma economicamente produtiva, reforçando a sua autonomia estratégica, dinamizando a economia e posicionando-se como um ator central na segurança da cadeia de abastecimento europeia.
