A ASSIMAGRA reuniu-se em audiência com o Secretário de Estado da Energia, Dr. Jean Barroca, no passado dia 4 de julho, para apresentar os principais desafios e prioridades estratégicas da indústria extrativa. A sessão de trabalho centrou-se na urgência de medidas estruturais que promovam a competitividade, a sustentabilidade e o alinhamento do setor com os objetivos europeus para a transição energética e digital.
Durante o encontro, foram debatidas propostas concretas que visam acelerar reformas legislativas e operacionais, reduzir entraves burocráticos e fomentar um ambiente mais propício ao investimento e à inovação no setor.
Redução Fiscal e Gasóleo Colorido para o Setor Extrativo
Um dos pontos centrais da audiência foi a necessidade de redução da carga fiscal sobre as empresas do setor e a aplicação efetiva do gasóleo colorido para veículos e equipamentos não matriculados. A ASSIMAGRA defendeu a equiparação da indústria extrativa aos setores primários, como o agrícola, alertando para a urgência de regulamentar a medida já inscrita no Orçamento de Estado para 2025.
Licenciamento de Pedreiras: Necessidade de Reforma Imediata
A simplificação do processo de licenciamento de pedreiras foi também alvo de destaque. A associação salientou os obstáculos técnicos e financeiros impostos, apelando nomeadamente à revisão dos critérios de avaliação e das exigências de caução, propondo uma maior uniformização e adequação à realidade nacional.
Zona dos Mármores
A situação da Zona dos Mármores mereceu particular atenção, face ao elevado número de pedreiras inativas e à fragmentação da gestão territorial. A ASSIMAGRA propôs a criação de Comissões de Gestão por núcleo extrativo e a afetação de financiamento específico à modernização e valorização sustentável desta área emblemática.
Economia Circular e Valorização de Resíduos
Foram igualmente debatidas as oportunidades de promoção da economia circular, com sugestões para simplificação dos regimes de licenciamento de subprodutos, incentivo fiscal às práticas de reaproveitamento e exclusão de certos resíduos do Regime Geral de Gestão de Resíduos, com vista a fomentar a inovação e o aproveitamento integral dos recursos.
Recursos Minerais Críticos e Autonomia Europeia
A associação sublinhou o papel estratégico das reservas nacionais de minerais críticos, como o lítio, tungsténio, ferro, cobre e zinco, para a autonomia europeia em matéria de matérias-primas essenciais. Nesse contexto, defendeu uma adaptação da legislação nacional ao European Critical Raw Materials Act (CRMA) e a revisão do peso vinculativo dos pareceres municipais nos processos de prospeção e pesquisa.
A ASSIMAGRA encerrou a reunião apelando a uma ação célere e coordenada entre Governo, entidades licenciadoras e setor empresarial. No entendimento da associação é determinante restaurar a confiança dos operadores e demonstrar que é possível conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento económico e a resiliência industrial de Portugal.
NÒ DE LIGAÇÃO DAS PEDREIRAS EM VILA POUCA DE AGUIAR À A24
Face à importância estratégica de acesso direto à A24 para o setor do granito em Vila Pouca de Aguiar e o impacto que uma ligação à A24 teria na competitividade e sustentabilidade do setor dos granitos ornamentais foi, nessa medida, apresentada uma solução, já constante em OE2025, para que a mesma se torne realidade.
