A ASSIMAGRA reuniu-se, a 12 de novembro de 2025, com o Secretário de Estado da Energia, Dr. Jean Barroca, numa audiência dedicada à competitividade e ao enquadramento regulatório da indústria extrativa, em linha com as exigências do Critical Raw Materials Act (CRMA).
Gasóleo Colorido e Custos Energéticos
Foi discutida a importância de garantir condições energéticas competitivas para o setor, incluindo o enquadramento do gasóleo colorido para veículos e equipamentos não matriculados, tema central para a sustentabilidade operacional das empresas.
Licenciamento de Pedreiras
O diálogo abordou também os constrangimentos atuais do licenciamento, com particular incidência nas exigências técnicas associadas ao PARP. Destacou-se a necessidade de procedimentos mais claros, proporcionais e previsíveis, que assegurem rigor técnico sem comprometer a atividade económica.
Zona dos Mármores: Revitalização Integrada
Foi apresentada a visão para uma intervenção integrada na Zona dos Mármores, orientada para a revitalização económica, social e ambiental deste território histórico, incluindo soluções para modernização das explorações e gestão coordenada do espaço extrativo.
Acesso Direto à A24: Competitividade do Granito
Outro ponto abordado foi a proposta de criação de um acesso direto à A24 a partir do núcleo extrativo da Falperra, medida com forte impacto na competitividade e logística do setor do granito, bem como na coesão territorial do Interior Norte.
Economia Circular e Valorização de Vazios de Escavação
A reunião integrou ainda a discussão sobre práticas de economia circular, valorização de resíduos e requalificação de vazios de escavação, reforçando a importância de enquadramentos simplificados que promovam soluções ambientais sustentáveis.
Indústria Mineira e Estratégia Nacional
Por fim, foi sublinhada a relevância de uma estratégia nacional para a indústria mineira alinhada com o CRMA, que valorize o conhecimento geológico, assegure previsibilidade regulatória e fortaleça o papel de Portugal no abastecimento europeu de matérias-primas críticas.
Compromisso com o Setor
A ASSIMAGRA continuará a aprofundar o diálogo com o Governo, autarquias e entidades competentes, apresentando contributos técnicos e propostas concretas que reforcem um setor extrativo mais competitivo, sustentável e alinhado com as prioridades nacionais e europeias.
