A ASSIMAGRA prestou o seu contributo ao Grupo de Trabalho Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), o qual incidiu, nesta primeira etapa, no levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024), que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas. 

De um modo geral, o REMPC procura para a área das matérias-primas críticas/estratégicas, no topo da cadeia de valor destas matérias-primas (revelação e aproveitamento ou prospeção e extração):

1. Assegurar o conhecimento, proteção e aproveitamento das matérias-primas críticas;
2. Harmonizar o aproveitamento das matérias-primas críticas com a proteção do ambiente e prevenção e minimização de impactos socialmente negativos;
3. Otimizar o acesso ao território e ocupação do solo e procedimentos de administrativos;
4. Comunicar com transparência e partilhar dados harmonizados de alta qualidade para todos os parceiros.