A ASSIMAGRA enviou à CIP – Confederação Empresarial de Portugal um conjunto de contributos ao Relatório Final do Estudo das Profissões de Desgaste Rápido, elaborado pelo respetivo Grupo de Trabalho. A Associação sublinha a importância de considerar as especificidades das indústrias extrativas na definição de políticas públicas, alertando desde logo para a exclusão, do âmbito do estudo, do tema central dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.

Nos seus comentários, a ASSIMAGRA defende a necessidade de uma definição objetiva de “profissão de desgaste rápido”, baseada em critérios quantificáveis por setor e por posto de trabalho (doenças profissionais, sinistralidade, absentismo, exposição a fatores de risco), bem como de uma análise específica do regime aplicado às atividades extrativas, legalmente classificadas como de risco elevado. A Associação realça que apenas os postos com exposição comprovada – como frentes de desmonte e processamento – devem ser abrangidos por regimes especiais, distinguindo-os claramente das funções administrativas.

A ASSIMAGRA alerta ainda para os limites de uma abordagem centrada apenas na requalificação profissional, difícil de concretizar em territórios rurais, com empresas de pequena dimensão e trabalhadores especializados numa só função. Assinala também um erro técnico no relatório (referência a 140 horas/ano de formação obrigatória, em vez das 40 horas previstas na lei) e reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com a CIP e com as entidades públicas, procurando soluções equilibradas entre proteção dos trabalhadores, competitividade das empresas e sustentabilidade da Segurança Social.