O Governo lançou no dia 22 de julho, o Grupo de Trabalho – Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), numa reunião no Ministério do Ambiente e Energia, liderada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e pelo Ministro da Economia, Pedro Reis.
O Grupo de Trabalho, criado através de um despacho conjunto de três ministérios [Ambiente e Energia, Economia, e Coesão Territorial] tem como objetivo assegurar a implementação do Regulamento Europeu das Matérias-Primas em Portugal, reunindo várias entidades públicas com competências nesta área, mandatadas para envolver as diferentes partes interessadas do setor.
O Grupo de Trabalho é constituído por representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia (em articulação com o Gabinete da Secretária de Estado da Energia); do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; da APA – Agência Portuguesa do Ambiente; do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia; da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro; da Direção-Geral das Atividades Económicas; do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação; da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal; do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A coordenação deste Grupo de Trabalho está a cargo da subdiretora da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Cristina Lourenço.
O Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e responsável destes recursos, promovendo a eficiência e a circularidade. O objetivo é que todas as fases da cadeia de valor, designadamente a prospeção e pesquisa, extração, transformação e a reciclagem de matérias-primas, possam ser desenvolvidas em território europeu.
