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Recursos Minerais de Portugal

MAPA INTEGRADO DE REGISTO DE RESÍDUOS (MIRR) – SUBMISSÃO ATÉ 31 DE MARÇO

A Campanha MIRR 2018 já abriu e decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019 em https://siliamb.apambiente.pt/

De 1 de janeiro até ao dia 31 de Março de 2019, decorre o prazo legal para preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2018, pelas empresas e outras entidades abrangidas pela obrigatoriedade de registo, nos termos do Decreto-Lei n.º 178/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011.

Uma vez que em 2018 era já obrigatória a utilização das e -GARs (os modelos físicos de GAR em papel, aprovados pela Portaria n.º 335/97, de 16 de maio, e pela Portaria n.º 417/2008, de 11 de junho apenas foram autorizados até 31 de dezembro de 2017) a informação Produtores, Transportadores e Destinatários encontra-se já pré-preenchida na plataforma, tornando mais célere este ano a submissão dos MIRR.

Para apoio a dúvidas relacionadas com o SILiAmb, pode consultar as instruções em apoiosiliamb.apambiente.pt. Pode ainda agendar atendimento presencial, em dia e hora previamente definidos. Veja como em: apoiosiliamb.apambiente.pt

Sugere-se que o preenchimento e submissão sejam efetuados com a maior antecedência possível, por forma a evitar constrangimentos associados, por exemplo no pagamento da taxa associada, que demora em média 4 dias úteis.