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Recursos Minerais de Portugal

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA | REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ CÔA

A ASSIMAGRA apresentou a sua participação pública no âmbito da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Foz Côa, sublinhando a importância da compatibilidade entre a exploração de recursos geológicos e os instrumentos de gestão territoriais aplicáveis.

A proposta submetida passa pela alteração de alguns dos pontos do Regulamento do PDM que podem comprometer o aproveitamento racional dos recursos. E ainda, alterações específicas aos artigos do regulamento do PDM, como ajustes nas definições de zonas de defesa e critérios para ampliação de explorações, visando assegurar que o PDM atue como um instrumento que promova a economia local em vez de a restringir.

Esta participação reforça a posição do setor e da ASSIMAGRA como defensora da atividade extrativa sustentável, alinhada com os interesses económicos e sociais da região, apelando ao equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento económico. 

O documento submetido pela associação agora aguarda análise e integração por parte das entidades responsáveis pela revisão do PDM.