Foi publicada a 17 de junho, em Diário da República, a Portaria de Extensão do contrato coletivo entre a ASSIMAGRA e a FEVICCOM e outras, cujo Projeto de Portaria de Extensão foi anunciado no BTE em março deste ano.

Assim, as condições de trabalho constantes do contrato coletivo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), nº 34, de 15 de setembro de 2023, e suas alterações publicadas no mesmo Boletim do Trabalho e Emprego, nº 44, de 29 de novembro de 2023, são estendidas, no território do Continente, a todos os trabalhadores das empresas associadas da ASSIMAGRA, que se dediquem à atividade de extração, transformação e/ou comercialização de pedra natural e minerais industriais, independentemente de serem ou não filiados nas associações sindicais outorgantes do respetivo CCT.

Consulte a Portaria de Extensão nº 167/2024/1, de 17 de junho, aqui.