A ASSIMAGRA, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), irá promover uma sessão de esclarecimento orientada para o setor da indústria extrativa e transformadora de massas minerais sobre as novas guias eletrónicas para transporte de resíduos – as e-GAR – e sobre Registo de Produtores/Embaladores, que terá lugar em Porto de Mós, no dia 13 de Dezembro, às 15h00, no Auditório da Caixa de Crédito Agrícola de Porto de Mós (Av.ª Santo António, 20C, Porto de Mós).
Esta formação surge na sequência da entrada em vigor, de forma transitória atualmente, e de forma definitiva a partir de 1 de janeiro de 2018, da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril. Com esta iniciativa pretende-se informar sobre as mudança inerentes à utilização das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), aprovadas pela Portaria nº145/2017, apoiando todos os envolvidos no processo a trabalhar com o novo modelo e módulo da plataforma eletrónica SILIAMB, sendo também uma oportunidade para esclarecer dúvidas e questões práticas.
Nesta sessão, haverá ainda lugar a uma sessão pedagógica – sobre enquadramento legal e como fazer o enquadramento enquanto produtor/embalador – no que respeita à temática Registo de Produtores/Embaladores que procedem à colocação de produtos embalados no mercado nacional. O n.º 5 do artigo 10.º- A do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) – Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.ºs 73/2011, de 17 de junho, e 71/2016, de 4 de novembro – prevê que os produtores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor, bem como os fornecedores de embalagens de serviço, no que respeita ao fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens, estão obrigados a comunicar à Autoridade Nacional dos Resíduos (ANR), através do sistema integrado de registo eletrónico de resíduos previsto no artigo 45.º, o tipo e a quantidade de produtos colocados no mercado. O público alvo são todos os produtores/embaladores, abrange a colocação no mercado de pneus, veículos, equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas e acumuladores, óleos lubrificantes, produtos embalados e de óleos alimentares.
Programa:
14h30 –Receção aos participantes
15h00 – Abertura de sessão
15h05 – O novo módulo SILIAMB de registo de produtores de produtos – Engª Mafalda Mota e Inês Santos
15h40 – e-GAR: Enquadramento e Legislação – Eng.ª Cândida Rocha
16h10 – Colocação de questões e duvidas
17h30 – Encerramento
Assim, convidam-se os interessados a estarem presentes, devendo ser efetuada a inscrição, obrigatória e gratuita, em spestana@assimagra.pt.
Mais informações sobre outras sessões de esclarecimento no site da APA em http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1414