FLASH INFO COVID-19 (22 DE MARÇO)
Informa-se que, nos termos do artigo 6.º (Teletrabalho) do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o […]
SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS
No âmbito do atual contexto da pandemia COVID-19, o COMPETE2020 publicou a Orientação Técnica Nº1/2020 – Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) – Sistemas de Incentivo a Empresas que tem como objetivo clarificar o âmbito e aplicação das medidas de apoio às empresas incluídas nos pontos 2. a 4. da Resolução do Conselho de Ministros […]
DIFERIMENTO DE PRESTAÇÕES VICENDAS NO ÂMBITO DO QREN OU DO PORTUGAL 2020
No âmbito do atual contexto de pandemia do COVID-19, o Governo publicou no dia de ontem a Resolução Conselho Ministros 11-A/2020 de 23 março que vem alterar o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10 -A/2020, de 13 de março de 2020, com o objetivo de alargar o diferimento de prestações vincendas no âmbito […]
ALTERAÇÃO DA PORTARIA 71-A/2020 DE 15 DE MARÇO (LAY OFF SIMPLIFICADO, INCENTIVOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS E ISENÇÕES)
No âmbito do atual contexto de pandemia do COVID-19, o Governo publicou a Portaria n.º 76-B/2020 de 18 de março, que vem alterar a Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo […]
PUBLICAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL – ENQUADRAMENTO DOS TRABALHADORES
Pela importância do tema e como estamos em semana de processamento de salários, passa-se informação publicada pela Segurança Social sobre os diferentes enquadramentos previstos para os trabalhadores. Esta pretende esclarecer não só a forma de acesso às Medidas Excecionais vigentes previstas para o trabalhadores, como o respetivo enquadramento das mesmas. Pode aceder à publicação clicando aqui. (o ficheiro […]
LANÇAMENTO PLATAFORMA OIRA – INDÚSTRIA EXTRATIVA (PEDREIRAS E MINAS A CÉU ABERTO)
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e com a colaboração da ASSIMAGRA, da DGEG, das entidades sindicais e de outras entidades associativas, desenvolveram ao longo dos últimos meses a plataforma OiRA – Indústria Extrativa a Céu Aberto que tem como objetivo avaliar os […]
FLUXOGRAMA COMPREENSIVO – CONDIÇÕES DE APOIO À FAMÍLIA PARA TRABALHADORES
No contexto da pandemia do COVID-19, envia-se Fluxograma Compreensivo daquilo que são as condições de Apoio à Família para Trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários, publicado pela OTOC – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Em caso de dúvida por favor contacte o nosso Gabinete de Contingência através do 965866396. Cumprimentos,
FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (NOVO MAPA FISCAL 2°TRIMESTRE 2020)
No contexto da pandemia COVID-19, informa-se de quais as medidas de apoio às empresas de carácter fiscal e contributivo relativas à Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais (2º trimestre 2020) anunciadas pelo Governo. Neste documento terá informação sobre os novos prazos relativamente às seguintes obrigações fiscais/contributivas: Obrigações de IRC; Contribuições à Segurança Social; Entrega […]
COVID-19 | MENSAGEM DA ASSIMAGRA
Este mês de março ficará na história pelos piores motivos. Vivemos tempos altamente inquietantes e cujo desenlace não conseguimos antecipar, fruto do aparecimento do surto de um novo vírus da família dos Coronavírus designado por COVID-19, com origem na China mas que rapidamente se disseminou por vários países e continentes, incluindo Portugal. Perante as incertezas […]
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/CONTRIBUTIVAS | NOVO REGIME LAY-OFF | MORATÓRIAS
No contexto da pandemia COVID-19, informa-se sobre a legislação publicada pelo Governo no dia 26 de Março: Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – D.R. n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – […]
