PUBLICAÇÃO DECRETO-LEI 12-A /2020
Ainda no âmbito do contexto da pandemia COVID-19 divulgamos o Decreto Lei 12- A /2020 de 06/04 com entrada em vigor dia 07 de abril, e que introduz, entre outras, duas pequenas alterações que convém esclarecer: – Sócios-gerentes de sociedades O apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente previsto no artigo 26º do Decreto -Lei […]
CERTIFICAÇÃO PME E LINHAS DE CRÉDITO
Informamos que para aceder às Linhas de Crédito disponibilizadas pelo governo para apoiar as empresas portuguesas mais afetadas pela pandemia COVID-19, as Micro, Pequenas e Médias empresas devem obter a Certificação PME. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2020, de 7 de abril, que altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas. Este diploma só […]
ENTREGA DE RELATÓRIO ÚNICO
De acordo com a informação disponibilizada pelo GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a entrega do RU – Relatório Único, referente a 2019 ,não terá como data limite de entrega o dia 15 de Abril. O prazo de entrega é prolongado até nova data a ser […]
INDÚSTRIA MINEIRA É IMPRESCINDÍVEL
A Indústria mineira é imprescindível e continuará a ser essencial para o desenvolvimento económico e social, sendo o ponto de partida da cadeia de valor de muitas outras indústrias. Leia o artigo « INDÚSTRIA MINEIRA É IMPRESCINDÍVEL», publicado dia 10 de abril no Jornal Expresso e descubra as 10 razões destacadas pelos autores para o apoio […]
FALTA DE NAVIOS PARA EXPORTAR PEDRA
A indústria extrativa e transformadora de pedra, que assegura perto de 16 mil empregos diretos no país, enfrenta problemas logísticos que atrasam e tornam mais cara a expedição por via marítima das mercadorias para a Ásia. António Larguesa No meio de uma pandemia que travou a fundo a procura no mercado doméstico e que fechou […]
PAGAMENTOS FRACIONADOS DOS IMPOSTOS
Em virtude da muita informação disponível mas dispersa entendemos útil sintetizar aqui os esquemas da desenvolvidos pela Autoridade Tributária e da Segurança Social que ajudam a perceber o que se tem de pagar e quando. Em resumo: Segurança Social: as empresas podem pagar 2/3 dos 23,75% da Segurança Social em 3 ou 6 prestações a […]
FLASH INFO COVID-19 (20 DE ABRIL)
Informa-se da legislação publicada nos últimos dias com potencial interesse para as empresas. DESPACHO N.º 4698-A/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-04-17 Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas […]
FLASH INFO COVID-19 – SISTEMAS DE INCENTIVOS
Informa-se que foram publicados em Diário da República, no dia 21 de abril, os seguintes Despachos referentes a Sistemas de Incentivos: Despacho n.º 4776/2020 – D.R. n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 – Primeira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA 2020) […]
A IDADE DO LÍTIO
Luís Martins | Geólogo e presidente do Cluster dos Recursos Minerais de Portugal O aproveitamento global dos nossos recursos minerais e a construção desta e de outras cadeias de valor terão um papel determinante na recuperação económica do País no período posterior aos tempos difíceis que hoje atravessamos e que tanto desejamos que terminem rapidamente. […]
FLASH INFO COVID-19: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
Informa-se que foi publicado o Despacho 153/2020-XXII do SEAF de 24-04-2020, com vista a flexibilizar o cumprimento atempado de obrigações fiscais. Este Despacho surge da necessidade de renovar alguns procedimentos adotados em despachos anteriores em matéria de cumprimento das obrigações declarativas de IVA e de ajustar o calendário do cumprimento de outras obrigações fiscais de forma a […]
